Homossexualidade deixa de ser crime em Angola
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O novo Código Penal angolano, aprovado quarta-feira pelo Parlamento de Luanda, despenaliza a relação homossexual, garantindo que ninguém pode ser penalizado por discriminação devido à orientação sexual. A medida foi saudada pela Human Rights Watch (HRW).
As novas regras penais angolanas substituem o Código Penal ainda do tempo da administração colonial portuguesa, datado de 1886, em que na alínea 4.ª do artigo 71.º, se dizia que medidas de segurança (detenção) são aplicadas "aos que se entreguem habitualmente à prática de vícios contra a natureza".
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